Questão 3877843

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: FHSTE - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Assistente Social; OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Enfermeiro; OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Farmacêutico; OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta; OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Fonoaúdiologo; OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Nutricionista; OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a Lei nº 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo por alguns órgãos. Sobre esses órgãos, analisar os itens abaixo:

I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item I.
• B. Somente o item II.
• C. Somente os itens I e III.
• D. Todos os itens.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: "D"

  Lei 8.080/90

  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

  II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

  III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.