Questão 387814

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum ordinário; Procedimento Penal

Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que sejam inquiridas.

Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

• A. O juiz deve deferir o pedido, pois a juntada do rol das testemunhas de defesa pode ser feita até o encerramento da prova de acusação.
• B. O juiz não deve deferir o pedido, pois o desmembramento da audiência una causa nulidade absoluta.
• C. O juiz só deve deferir a oitiva de testemunhas de defesa arroladas posteriormente ao momento da apresentação da resposta escrita se ficar demonstrado que a necessidade da oitiva se originou de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
• D. O juiz deve deferir o pedido, pois apesar de a juntada do rol de testemunhas da defesa não ter sido feita no momento correto, em nenhuma hipótese do processo penal, o juiz deve indeferir diligências requeridas pela defesa.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 402.  Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). 
• VALE A PENA MENCIONAR MAIS ESTE ARTIGO. Art. 209 CPP.  O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
• Alternativa correta: Letra C.
  
  Acusação - Arrola testemunhas na petição inicial.
  Defesa - Arrola testemunhas na resposta.
  AIJ - Ocorre a inquirição das testemunhas arroladas. Se o juiz julgar necessário, ele pode ouvir testemunhas não arroladas pelas partes.
  Após a AIJ - As partes podem arrolar novas testemunhas em virtudes de fatos que ocorram na AIJ.
  
  Número de testemunhas que podem ser arroladas por cada uma das partes:
  Procedimento ordinário - 8
  Procedimento sumário - 5
  Lei de drogas - 5
  Procedimento sumaríssimo - 3
• Um pequeno complemento ao comentário do colega Carlos.
  No procedimento sumaríssimo, a previsão de 3 testemunhas é um consenso doutrinário, pois, expressamente na lei, não há indicação de quantidade de testemunhas. Como não falta banca Ctrl C + Ctrl V, não custa ter essa informação em mente.
• Na verdade o consenso doutrinário em relação ao número de testemunhas no procedimento sumaríssimo ocorre por analogia aos Juizados Especiais Cíveis, contidos na mesma lei: 9.099/95
  
• Sobre o tema o CPP ainda afirma textualmente:
  Art. 402.  Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
  Art. 209 CPP.  O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
  
  A alternativa correta é a letra C em virtude do princípio da verdade real (processual) ainda vigente do processo penal, apesar de remodelado.

• Artigo 402 do Código de Processo Penal.

• Sobre o tema o CPP ainda afirma textualmente:
  Art. 402.  Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
  Art. 209 CPP.  O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
  
  A alternativa correta é a letra C em virtude do princípio da verdade real (processual) ainda vigente do processo penal, apesar de remodelado.