Questão 3878635

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Arquivista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:

• A. Independência nacional.
• B. Concessão de asilo político.
• C. Defesa da paz.
• D. Intervenção para o progresso da humanidade.

Gabarito: D

Comentários

• ✅Gabarito(D)

  A incorreta é a D, pois misturou dois princípios. O correto seria princípio da não-intervenção ou princípio cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

  Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

  A – autodeterminação dos povos

  In – independência nacional

  D – defesa da paz

  Não – não intervenção

  Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

  Pre – prevalência dos direitos humanos

  I – igualdade entre os Estados

  Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

  Co – concessão de asilo político

  S – solução pacífica dos conflitos

• Gabarito(D)

  Defesa da paz

  Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

  Repúdio ao terrorismo e ao racismo

  Autodeterminação dos povos

  Prevalência dos direitos humanos

  Independência nacional

  Solução pacífica dos conflitos

  Concessão de asilo político

  Igualdade entre os Estados

  Não intervenção

  DeCoRe Auto PISCINão

•  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  TÍTULO II

• Jorra sangue nesse não...

• Republica imperialista :D

• FUNDAMENTOS

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    

  SEPARAÇÃO DOS PODERES

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

   

  OBJETIVOS- NORMA DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO

   Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• A questão exige conhecimento acerca dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Assim, vejamos o que traz a CF sobre o assunto:

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  Vejamos as alternativas comentadas, lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA:

  a) CORRETO. A independência nacional é um dos princípios que regem as relações internacionais. (art. 4º, I, CF)

  b) CORRETO. A concessão de asilo político é um dos princípios que regem as relações internacionais. (art. 4º, X, CF). Vale ressaltar, ainda, que o asilo político é um PRINCÍPIO fundamental, e NÃO um DIREITO fundamental, de forma que NÃO existe direito líquido e certo ao asilo.

  c) CORRETO. A defesa da paz é um dos princípios que regem as relações internacionais. (art. 4º, VI, CF).

  d) ERRADO. Ao contrário. O princípio que rege as relações internacionais é a NÃO-INTERVENÇÃO. (art. 4º, IV, CF)

  GABARITO: LETRA “D”

• A questão exige o conhecimento da literalidade do artigo 4º da Constituição Federal. 
  
  
  A aludida disposição constitucional elenca uma série de princípios que regerão o Brasil nas relações internacionais: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e, por fim, concessão de asilo político.
  
  
  Passemos a analisar as alternativas, sendo importante frisar que foi pedido o item errado.
  
  
  A alternativa "A" está incorreta, pois se coaduna justamente a um dos princípios elencados no artigo 4º da Constituição Federal.
  
  
  A alternativa "B" está incorreta, pois se coaduna justamente a um dos princípios elencados no artigo 4º da Constituição Federal.
  
  
  A alternativa "C" está incorreta, pois se coaduna justamente a um dos princípios elencados no artigo 4º da Constituição Federal.
  
  
  A alternativa "D" está correta, pois não se coaduna justamente a um dos princípios elencados no artigo 4º da Constituição Federal. O termo correto seria "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade".
  
  
  Gabarito: Letra "D".
  
  
  

• GAB. D

  Intervenção para o progresso da humanidade.