Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais,
aduzidos no artigo 5o da Constituição Federal.
Importante destacar que o Título II da Constituição Federal
apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os
direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os
direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica
trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de
nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e
suas múltiplas variáveis.
Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é
muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade dessas
normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao
efetuar modificações no texto.
Passemos à análise das assertivas, merecendo destaque o fato de que foi pedido o item errado.
A alternativa "A" está errada, pois se coaduna ao disposto no artigo 5º, IV, da Constituição Federal, que dispõe justamente que é livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato.
A alternativa "B" está correta, pois não se coaduna ao disposto no artigo 5º, VII, da Constituição Federal, que dispõe que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa
nas entidades civis e militares de internação coletiva. Verifica-se que os critérios elencados no item em análise não estão previstos no texto constitucional.
A alternativa "C" está errada, pois se coaduna ao disposto no artigo 5º, V, da Constituição Federal, que dispõe justamente que é assegurado o direito de resposta, proporcional
ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à
imagem.
A alternativa "D" está errada, pois se coaduna ao disposto no artigo 5º, XI, da Constituição Federal, que dispõe justamente que a casa é asilo inviolável
do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Gabarito: letra "B".