-
Infelizmente as bancas insistem na cobrança de preceitos secundários.
Gabarito: B
Lei nº 8.137 de 199- Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
-
rapaz.. memorizar isso..
-
desnecessário.
-
desnecessário pra quem? pra nós não é, concurseiro é isso infelizmente temos q aguentar esse tipos de questão
-
Falta de criatividade nessas questões
-
Acredito que seria mais vantajoso fazer troca de palavras na "lei seca" de que criar questões que abordem o tempo de reclusão, com a ajuda da tecnologia, o auditor fiscal, pode pesquisar qualquer pena. Acho descabida essa questão...
-
Duvido se o próprio examinador sabe decorado os preceitos secundários dos crimes. Desnecessário isso!
Gab. B
-
Penas da lei 8.137/90
Capítulo I - Ordem tributária.
Art. 2º - Detenção, 6m a 2a e multa - mais leve. Aplica 9.099 e cabe suspensão condicional do processo.
Art. 1º - Reclusão, 2 a 5 anos e multa.
Art. 3º - Crimes Funcionais:
I (extravio) e II (uma corrupção passiva com concussão) - Reclusão, 3 a 8 anos e multa.
III - advocacia admt perante adm fazendária - Reclusão, 1 a 4 anos e multa.
Capítulo II - Todos são de 2 a 5 anos e multa.
Art. 4º Ordem econômica - reclusão e o Art. 7º Relações de consumo - detenção.
+ questão: Q1283748
-
Banca medíocre. Qualquer leigo é capaz de formular uma questão desse tipo. Infelizmente estamos entrando na era de questões que cobram preceito secundário, número de lei, etc. Saudade do tempo que pediam pelo menos a letra da lei "ipsis litteris". Pelo menos faz algum sentido para o estudo do direito.
-
Alguns preferem reclamar a se adaptar, temos que jogar conforme o jogo!
-
Cara, é impressionante a atecnia das bancas ao elaborarem questões sobre a lei 8137... O crime punido com reclusão de 2 a 5 anos não é a de omitir declaração ou prestar informações falsas por si só, mas sim o de SUPRIMIR tributos mediante uma série de condutas, entre elas as duas condutas anteriormente citadas.
A conduta por si só sem o resultado material não se enquadra em nenhum dos crimes do Art. 1.
Lamentável
-
Apesar de achar desnecessário cobrar questões desse tipo, era só lembrar que o art. 1° (crimes materiais) as penas são de 2-5 anos de reclusão + multa. Já o art. 2° (crimes formais) as penas são de 6 meses - 2 anos de detenção + multa.
Só têm essas penas nos art. 1° e 2° dessa lei.
-
Bons estudos!!
-
A questão exige conhecimento dos delitos previstos na Lei 8137/90, que "define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências".
Nos termos do art. 1º, I, da citada Lei:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; (...) Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa”.
Logo, a única alternativa que traz a pena prevista para o referido delito é a Letra B. As demais estão em desacordo com o art. 1º, da Lei 8137/90.
Gabarito: Letra B.
-
A questão aborda os crimes previstos na lei 8137/90: os delitos contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo. Em seu artigo 1º e 2º (seção I do capítulo I) a lei aborda os crimes contra a ordem tributária praticado por particulares (isto é, pelo contribuinte) e o enunciado pede do candidato o conhecimento tangente à descrição dos tipos penais que compõem o citado diploma, de forma a deduzir qual é a tipicidade da conduta descrita. Ademais, é ainda necessário saber a pena para a conduta típica descrita. A resposta está, aparentemente, no artigo 1º, I da citada lei.
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
Contudo, a questão possui problemas insolúveis. Isso porque o enunciado não descreve um fato típico, mas apenas uma das condutas através do qual este pode ser praticado. Isso porque o resultado, que consiste na supressão ou redução do tributo, é elemento essencial da tipicidade dos crimes materiais contra a ordem tributária. A simples omissão de informação que não tem a finalidade ou a capacidade de supressão do tributo não resulta em nenhum tipo penal ou pode gerar outros crimes previstos nesta lei ou no Código Penal. Assim, a questão parece simples e direta, mas possui problemas técnicos que não podem ser solucionados em suas alternativas, merecendo anulação.
Gabarito do professor: B
-
Não esquecer :
A única previsão de delito culposo que se tem na Lei 8.137/90 compreende-se a alguns tipos referente aos crimes contra a relação de consumo do art. 7º, parágrafo único que não se reflete da existência da modalidade culposa, em origem de crimes contra a ordem tributária e que se equiparam aos dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei 8.137/90.
-
Se esses concursos continuarem cobrando preceito secundário em prova, eles vão perder uma servidora incrível.... EU ! KKKKKKKKKKK