Questão 3881821

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Controle da execução orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

A execução da despesa orçamentária deve seguir rigorosamente os estágios previstos na Lei nº 4.320/1964. A respeito desses estágios, é correto afirmar que:

• A. O empenho cria uma obrigação imediata para o ente que o emite, razão pela qual não pode ser estimativo, mas pelo valor exato da despesa a ser paga ao respectivo credor.
• B. Os estágios são o Empenho, a Liquidação e o Pagamento, não necessariamente nessa ordem.
• C. Os estágios são o Empenho, a Liquidação e o Pagamento, necessariamente nessa ordem.
• D. Os estágios são o Empenho, o Lançamento e o Pagamento, não necessariamente nessa ordem.
• E. Os estágios são o Empenho, o Lançamento e o Pagamento, necessariamente nessa ordem.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o

  Estado obrigação de pagamento pendente “ou não” de implemento de condição.

  Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

  Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular

  liquidação.

  Então os estágios são :

  Empenho

  Liquidação

  Pagamento