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ID
3881887
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:

Alternativas
Comentários
  • União, estados e DF legislam concorrentemente sobre direito:

    P enitenciário;

    U rbanístico;

    T ributário;

    E conômico;

    F inanceiro;

    O rçamentário.

  • Manow.. PRIVATIVA. CAPACETE de PM..

  • Cabe a União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre direito:

    Tributário

    Econômino

    Financeiro

    Urbanístico

    Penitenciário

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

  • Entes federativos 

    União

    Estados 

    DF

    Municípios

    Observação

    *Todos autônomos.

    *Somente a república federativa do Brasil que possui soberania.

    *Territórios federais não é ente federado.

    Capital federal 

    Brasília

    Territórios federais 

    *Integra a união 

    *criação

    *transformação em Estado 

    *reintegração ao Estado de origem 

    *regulado por lei complementar 

    Estados 

    *Incorporar entre si

    *subdividir-se

    *desmembrar para anexarem a outros

    *formarem novos estados e territórios federais 

    *aprovação da população diretamente interessada 

    *plebiscito

    *lei complementar 

    Municípios 

    *criação

    *incorporação

    *fusão 

    *desmembramento de Municípios

    *lei estadual

    *dentro do período determinado por Lei Complementar Federal

    *mediante plebiscito

    *divulgação dos estudos de viabilidade municipal 

    Proibido aos entes federados 

    *Estabelecer cultos religiosos,igrejas,relações de dependência e aliança, salvo no caso de colaboração do interesse público.

    *Recusar fé a documentos público 

    *Criar distinções entre brasileiros e diferenças entre si

  • A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado e pede ao candidato que julgue o item correto, no tocante à competência concorrente. Vejamos:

    a) Civil.

    Errado. A competência para legislar sobre direito civil é privativa da União, nos termos do art. 22, I, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    b) Financeiro.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, nos termos do art. 24, I, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    c) Processual.

    Errado. A competência para legislar sobre direito processual é privativa da União, nos termos do art. 22, I, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    d) Comercial.

    Errado. A competência para legislar sobre direito comercial é privativa da União, nos termos do art. 22, I, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    e) Penal.

    Errado. A competência para legislar sobre direito penal é privativa da União, nos termos do art. 22, I, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    Gabarito: B

  • Cabe a União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente FUT PE sobre direito:

    F- financeiro

    U -urbanístico

    T- tributário

    P- penitenciário

    E- econômico

  • Inventei um mnemônico ótimo pra isso:

    TrEco Fino Pênis Urbano

    Tributário Econômico Financeiro Penitenciário Urbanístico

  • ENVOLVE DINHEIRO OU MORADIA? CONCORRENTE

    DINHEIRO: ECONOMICO, TRIBUTARIO E FINANCEIRO

    MORADIA: URBANISTICO E PENITENCIARIO

  • FE PUTo

  • Vamos assinalar a alternativa ‘b’, única harmônica com o disposto no art. 24, I, CF/88. Vejamos: “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico”. Quanto às demais assertivas, todas enunciam matérias de competência legislativa privativa da União, conforme dispõe o art. 22, I, CF/88.