Sobre o orçamento público, tomando como base NBC
TSP Estrutura Conceitual, analise as afirmativas a
seguir:
I- O orçamento aprovado é utilizado como base
para a definição dos níveis de tributação e de
outras receitas, compondo o processo de
obtenção de autorização legislativa para a
realização do gasto público.
II- O orçamento não pode ser utilizado para
justificar a captação de recursos dos
contribuintes e de outros provedores de recursos,
nem para estabelecer os regramentos para os
dispêndios de recursos.
III- O orçamento aprovado é utilizado como base
para a definição dos níveis de tributação e de
outras receitas, compondo o processo de
obtenção de autorização legislativa para a
realização do gasto público.
Estão CORRETAS as afirmativas: