Questão 3888910

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Areal - RJ
• Ano: 2020
• Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Areal (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Areal

No Município de Areal – RJ, em que pese a posse dos servidores públicos, observado o disposto pelo Estatuto dos Servidores do Município, é INCORRETO afirmar que:

• A. Em se tratando de servidor em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo para posse será contado do término do impedimento.
• B. Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
• C. No ato da posse o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e, ainda, referente ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
• D. A posse não poderá se dar mediante procuração.

Gabarito: D

Comentários

• d) INCORRETA

  A posse pode por procuração específica.