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(B)
Regime fechado é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média. A cela deverá ter, no mínimo, seis metros quadrados cuja pena seja superior a 8 anos.
Regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos. Nesse tipo de cumprimento de pena, a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite
Regime aberto pode ser aplicado desde o início do cumprimento da pena desde que seja igual ou inferior a 4 anos
ESQUEMATIZANDO:
Regime Fechado------>Superior a 8 anos.
Regime Semiaberto-->entre 4 até 8 anos.
Regime Aberto--------->Igual ou Inferior a 4 anos.
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CP- Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
§ 1º - Considera-se:
a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;
b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
§ 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:
a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;
b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;
c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
Gabarito: B
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GABARITO: B
Regime Fechado: > 8 anos
Regime Semiaberto: 4 a 8 anos
Regime Aberto: < 4 anos
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A
solução da questão exige conhecimento acerca das penas privativas de liberdade
previstas no título V do Código penal. Analisemos cada uma das alternativas:
a)
a) ERRADA. Veja que em se tratando de pena privativa de liberdade,
deverá começar a cumpri-la em regime fechado, o condenado a pena
superior a 8 (oito) anos, de acordo com o art. 33, §2ª, alínea a do CP. No
caso de pena superior a seis anos, poderá cumpri-la em regime semiaberto desde
que não reincidente, como afirma o art. 33, §2, alínea b.
b) CORRETA. o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá
começar a cumpri-la em regime fechado, de acordo com o art. 33, §2ª, alínea a
do CP.
c) ERRADA.
o condenado não reincidente, cuja
pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá,
desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto, de acordo com o art.
33, §2ª, alínea b do CP.
d)
ERRADA.
o condenado não reincidente, cuja
pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá,
desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto, de acordo com o art.
33, §2ª, alínea b do CP.
GABARITO DA PROFESSORA:
LETRA B
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Assertiva B
a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;
b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto;
c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
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No regime fechado, a pena deve ser igual ou superior a 8 anos.
No regime semi aberto, a pena deve ser superior a 4 e inferior a 8 anos.
No aberto, a pena deve ser igual ou inferior a 4 anos.
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CP Art. 33 §2º
a) Condenado pena superior a 8 -> Fechado
b) Condenado não reincidente pena superior a 4 e não exceda a 8 -> semiaberto
c) Condenado não reincidente pena igual ou inferior a 4 -> aberto
Atenção para súmula 269 do STJ:
Súmula 269 - É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais. (Súmula 269, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2002, DJ 29/05/2002 p. 135)
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Para os visitantes
Fonte: QC
A solução da questão exige conhecimento acerca das penas privativas de liberdade previstas no título V do Código penal. Analisemos cada uma das alternativas:
a) ERRADA. Veja que em se tratando de pena privativa de liberdade, deverá começar a cumpri-la em regime fechado, o condenado a pena superior a 8 (oito) anos, de acordo com o art. 33, §2ª, alínea a do CP. No caso de pena superior a seis anos, poderá cumpri-la em regime semiaberto desde que não reincidente, como afirma o art. 33, §2, alínea b.
b) CORRETA. o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado, de acordo com o art. 33, §2ª, alínea a do CP.
c) ERRADA. o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto, de acordo com o art. 33, §2ª, alínea b do CP.
d) ERRADA. o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto, de acordo com o art. 33, §2ª, alínea b do CP.
GABARITO DA PROFESSORA
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GABARITO B
Regime fechado > 8 anos
Regime semiaberto > 4 anos ≤ 8 anos (não reincidente)
Regime aberto ≤ 4 anos (não reincidente)
Art. 33 § 2º do Código Penal
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Regime Fechado------>Superior a 8 anos.
Regime Semiaberto-->entre 4 até 8 anos.
Regime Aberto--------->Igual ou Inferior a 4 anos.
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... desde que a pena seja de reclusão!
Pois, jamais o apenado com detenção iniciará no regime fechado.
(é cabível regime fechado para a pena de detenção como forma de regressão).
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RECLUSÃO: regimes iniciais
Regime Fechado------>Superior a 8 anos. ==> Réu reincidente e réu primário
Regime Fechado------>entre 4 até 8 anos ==> Réu reincidente
Regime Semiaberto-->entre 4 até 8 anos.==> réu primário
Regime Aberto--------->Igual ou Inferior a 4 anos.==> réu primário
Regime Semiaberto* ou fechado** ------->Igual ou Inferior a 4 ano ==> Réu reincidente
* Sum 269 STJ - É admissível a adoção de regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
** Se as circunstâncias judiciais forem desfavoráveis.
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GABARITO: B
Regime Fechado: > 8 anos
Regime Semiaberto: 4 a 8 anos
Regime Aberto: < 4 anos
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FECHADO: se a pena é superior a 8 anos.
SEMIABERTO: se a pena foi maior que 4 e menor ou igual a 8 anos.
*Se o condenado for reincidente ⇒ fechado.
ABERTO: se a pena foi de até 4 anos.
*Se o condenado for reincidente ⇒ semiaberto ou o fechado.
O que irá definir isso vão ser as circunstâncias judiciais:
- se desfavoráveis, vai para o fechado;
- se favoráveis, vai para o semiaberto.
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Início de cumprimento de pena:
Regime fechado: condenado a pena superior a 8 anos
regime semiaberto: condenado não reincidente, pena superior a 4 anos e não exceda a 8 anos
Regime aberto: condenado não reincidente, pena seja igual ou inferior a 4 anos
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Sempre confundo, preciso desenhar
CP - regime de penas:
--------4 -----------8 ----------40
aberto (inferior ou igual a 4)
semi-aberto (superior a 4 não excede a 8)
fechado (superior a 8)
CPP - rito processual:
--------- 2---------- 4-----------
sumaríssimo (inferior a 02)
comum sumário (igual a 02 e inferior a 04)
comum ordinário (igual ou superior a 04)
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BIZU: IGUAL ou INFERIOR A 4 anos= REGIME ABERTO;
SUPERIOR a 4 anos e não exceda 8 anos= REGIME SEMIABERTO;
SUPERIOR a 8 anos= REGIME FECHADO.
Boa prova!
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bizus:
ACIMA DE 8 ANOS: Regime fechado
DE 4 A 8 ANOS: Semiaberto
ATÉ 4 ANOS: Aberto