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ID
3888940
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O Código penal Brasileiro prevê as penas de multa, privativas de liberdade e restritivas de direitos. Estabelece ainda que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observado determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, deverá começar a cumpri-la em regime fechado, o condenado a pena superior a:

Alternativas
Comentários
  • (B)

    Regime fechado é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média. A cela deverá ter, no mínimo, seis metros quadrados cuja pena seja superior a 8 anos.

    Regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos. Nesse tipo de cumprimento de pena, a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite

    Regime aberto pode ser aplicado desde o início do cumprimento da pena desde que seja igual ou inferior a 4 anos

    ESQUEMATIZANDO:

    Regime Fechado------>Superior a 8 anos.

    Regime Semiaberto-->entre 4 até 8 anos.

    Regime Aberto--------->Igual ou Inferior a 4 anos.

  • CP- Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

    § 1º - Considera-se:

    a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;

    b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

    c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

    § 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:

    a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;

    b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;

    c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

    Gabarito: B

  • GABARITO: B

    Regime Fechado: > 8 anos

    Regime Semiaberto: 4 a 8 anos

    Regime Aberto: < 4 anos

  • A solução da questão exige conhecimento acerca das penas privativas de liberdade previstas no título V do Código penal. Analisemos cada uma das alternativas:


    a) ERRADA. Veja que em se tratando de pena privativa de liberdade, deverá começar a cumpri-la em regime fechado, o condenado a pena superior a  8 (oito) anos, de acordo com o art. 33, §2ª, alínea a do CP. No caso de pena superior a seis anos, poderá cumpri-la em regime semiaberto desde que não reincidente, como afirma o art. 33, §2, alínea b.


    b) CORRETA. o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado, de acordo com o art. 33, §2ª, alínea a do CP.


    c) ERRADA. o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto, de acordo com o art. 33, §2ª, alínea b do CP.


    d)  ERRADA. o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto, de acordo com o art. 33, §2ª, alínea b do CP.


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B

  • Assertiva B

    a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;

    b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto;

    c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

  • No regime fechado, a pena deve ser igual ou superior a 8 anos.

    No regime semi aberto, a pena deve ser superior a 4 e inferior a 8 anos.

    No aberto, a pena deve ser igual ou inferior a 4 anos.

  • CP Art. 33 §2º

    a) Condenado pena superior a 8 -> Fechado

    b) Condenado não reincidente pena superior a 4 e não exceda a 8 -> semiaberto

    c) Condenado não reincidente pena igual ou inferior a 4 -> aberto

    Atenção para súmula 269 do STJ:

    Súmula 269 - É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais. (Súmula 269, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2002, DJ 29/05/2002 p. 135)

  • Para os visitantes

    Fonte: QC

    A solução da questão exige conhecimento acerca das penas privativas de liberdade previstas no título V do Código penal. Analisemos cada uma das alternativas:

    a) ERRADA. Veja que em se tratando de pena privativa de liberdade, deverá começar a cumpri-la em regime fechado, o condenado a pena superior a  8 (oito) anos, de acordo com o art. 33, §2ª, alínea a do CP. No caso de pena superior a seis anos, poderá cumpri-la em regime semiaberto desde que não reincidente, como afirma o art. 33, §2, alínea b.

    b) CORRETA. o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado, de acordo com o art. 33, §2ª, alínea a do CP.

    c) ERRADA. o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto, de acordo com o art. 33, §2ª, alínea b do CP.

    d) ERRADA. o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto, de acordo com o art. 33, §2ª, alínea b do CP.

    GABARITO DA PROFESSORA

  • GABARITO B

    Regime fechado > 8 anos

    Regime semiaberto > 4 anos ≤ 8 anos (não reincidente)

    Regime aberto ≤ 4 anos (não reincidente)

    Art. 33 § 2º do Código Penal

  • Regime Fechado------>Superior a 8 anos.

    Regime Semiaberto-->entre 4 até 8 anos.

    Regime Aberto--------->Igual ou Inferior a 4 anos.

  • ... desde que a pena seja de reclusão!

    Pois, jamais o apenado com detenção iniciará no regime fechado.

    (é cabível regime fechado para a pena de detenção como forma de regressão).

  • RECLUSÃO: regimes iniciais

    Regime Fechado------>Superior a 8 anos. ==> Réu reincidente e réu primário

    Regime Fechado------>entre 4 até 8 anos ==> Réu reincidente

    Regime Semiaberto-->entre 4 até 8 anos.==> réu primário

    Regime Aberto--------->Igual ou Inferior a 4 anos.==> réu primário

    Regime Semiaberto* ou fechado** ------->Igual ou Inferior a 4 ano ==> Réu reincidente

    * Sum 269 STJ - É admissível a adoção de regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.

    ** Se as circunstâncias judiciais forem desfavoráveis.

  • GABARITO: B

    Regime Fechado: > 8 anos

    Regime Semiaberto: 4 a 8 anos

    Regime Aberto: < 4 anos

  • FECHADO: se a pena é superior a 8 anos.

     

     

    SEMIABERTO: se a pena foi maior que 4 e menor ou igual a 8 anos.

    *Se o condenado for reincidente ⇒  fechado.

     

    ABERTO: se a pena foi de até 4 anos.

    *Se o condenado for reincidente ⇒  semiaberto ou fechado.

    O que irá definir isso vão ser as circunstâncias judiciais:

    - se desfavoráveis, vai para o fechado;

    - se favoráveis, vai para o semiaberto.

  • Início de cumprimento de pena:

    Regime fechadocondenado a pena superior a 8 anos

    regime semiaberto: condenado não reincidente, pena superior a 4 anos e não exceda a 8 anos

    Regime aberto: condenado não reincidente, pena seja igual ou inferior a 4 anos

  • Sempre confundo, preciso desenhar

    CP - regime de penas:

    --------4 -----------8 ----------40

    aberto (inferior ou igual a 4)

    semi-aberto (superior a 4 não excede a 8)

    fechado (superior a 8)

    CPP - rito processual:

    --------- 2---------- 4-----------

    sumaríssimo (inferior a 02)

    comum sumário (igual a 02 e inferior a 04)

    comum ordinário (igual ou superior a 04)

  • BIZU: IGUAL ou INFERIOR A 4 anos= REGIME ABERTO;

    SUPERIOR a 4 anos e não exceda 8 anos= REGIME SEMIABERTO;

    SUPERIOR a 8 anos= REGIME FECHADO.

    Boa prova!

  • bizus:

    ACIMA DE 8 ANOS: Regime fechado

    DE 4 A 8 ANOS: Semiaberto

    ATÉ 4 ANOS: Aberto