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ID
3891229
Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 4ª Região-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito de fontes de informação, julgue o item.


No contexto da informação jurisprudencial, a sentença é a resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais de justiça.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Miranda & Miranda (2017, p. 84):

    Marques Junior (1997, p. 166) inclui como informação jurisprudencial os seguintes documentos:

    a) Ação: direito que têm as pessoas (físicas ou jurídicas) de demandar ou pleitear em juízo, perante os tribunais, o que lhes pertence ou o que lhes é devido;

    b) Sentença: decisão, resolução ou solução dada por uma autoridade a toda e qualquer questão submetida à sua jurisdição;

    c) Recurso: provocação a um novo exame dos autos para emenda ou modificação da primeira sentença por meio de encaminhamento da questão ao próprio juiz, a outro juiz ou ao tribunal, podendo assumir, de acordo com a decisão, diferentes formas, tais como: apelação, embargo, agravo, revista, recurso extraordinário etc.;

    d) Acórdão: resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais de justiça.

    Gab. Errado

    MIRANDA, Ana Cláudia Carvalho de; MIRANDA, Erlano Silva de. Fontes de informação jurídica. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 22, n.50, p. 76-90, set./dez., 2017. ISSN 1518-2924. DOI: 10.5007/1518-2924.2017v22n50p76 Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/download/1518-2924.2017v22n50p76/34698

  • Segundo Cunha (2010, p. 129):

    Acórdão: decisão do tribunal; peça escrita como resultado de julgamento proferido por um colegiado (grupo de juízes ou ministros). [...].

    Decisão monocrática: decisão final em um processo, tomada por um juiz ou no caso do Supremo Tribunal Federal (STF), por um ministro. [...].

    Sentença: decisão proferida por um juiz num processo. [...].

    Súmula: resumo da orientação jurisprudencial de um tribunal para casos análogos.

    Súmula vinculante: súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, que a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do poder judiciário e a administração pública direta ou indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. [...].

    CUNHA, M. B da. Manual de fontes de informação. Brasília: Briquet de Lemos, 2010.