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ID
3897403
Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 4ª Região-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.


O princípio da moralidade determina que a atividade administrativa tem de ter seu fim voltado para o atendimento do interesse público, advertindo que é vetado o atendimento a vontades pessoais ou o favoritismo.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    O conceito do enunciado foi sobre o Princípio da Impessoalidade

    Princípio da Impessoalidade

    -> Finalidade + Isonomia + Vedação a promoção pessoal e aos interesses pessoais

    -> Não deixar que sentimentos pessoais ou favoritismos atrapalhem no desempenho da função.

    Finalidade -> A administração deve atender ao interesse público de forma legal;

    Isonomia -> Tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente na medida das suas desigualdades.

    “Difícil de ver. Sempre em movimento está o Futuro.” - Yoda

  • Princípio da moralidade evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade

  • Claro que o texto da assertiva está expresso sobre a impessoalidade e quando ela julga ser moralidade.

    Mas um ponto importante é entender também todo o enunciado da questão:

    Vetado transmite, principalmente, uma proibição que é feita por oposição, veto, discordância. 

    Vedado transmite uma proibição mais física, sendo proibido um acesso, passagem ou utilização. 

  • LIMPE

    O princípio da legalidade trata-se da valorização da lei acima dos interesses privados, ou seja, pessoais. Nesse sentido, a administração pública só pode ser exercida se estiver de acordo com as leis, fazendo com que a atuação do Executivo concretize somente a vontade geral dos cidadãos e cidadãs, ou seja, o princípio da legalidade vai contra a um comportamento personalista, favoritismos, entre outras práticas. A ideia é valorizar a cidadania e o interesse coletivo.

    O princípio da impessoalidade busca traduzir a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações. Divergências ou convergências políticas/ideológicas, simpatias ou desavenças pessoais não podem interferir na atuação e tratamento por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, o próprio texto legislativo assegura que o ingresso em cargos e funções administrativas depende primordialmente de concursos públicos, a fim de assegurar a impessoalidade e a igualdade por parte dos concorrentes.

    O princípio da moralidade obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos. Todo comportamento que vise confundir e/ou prejudicar o exercício dos direitos por parte da sociedade será penalizado pelo descumprimento do princípio em questão.

    O princípio da publicidade garante a transparência na administração pública. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, ou seja, o poder pertence ao povo, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público. É dever de todos os órgãos e instituições públicas disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para a sociedade. O sigilo é exceção para casos de segurança nacional ou outros motivos previstos em lei.

    O princípio da eficiência se resume no conceito da boa administração. Sem ferir o princípio da legalidade (ou seja, estando dentro da lei) é dever do servidor público atuar a fim de oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos.

  • GABARITO "ERRADO"

    A questão trata do princípio da impessoalidade: O administrador não pode buscar interesses próprios, pessoais. Traz a ausência de subjetividade, sem inclinações pessoais. O administrador deve agir no atendimento do interesse público (de forma impessoal, abstrata e genérica). O ato NÃO é do agente, e sim da pessoa jurídica (teoria da imputação)

  • "O princípio da moralidade determina que a atividade administrativa tem de ter seu fim voltado para o atendimento do interesse público, advertindo que é vetado o atendimento a vontades pessoais ou o favoritismo." (ERRADO)

    A afirmação é relativa ao princípio da IMPESSOALIDADE, que preconiza que não haverá discriminação em relação aos destinatários dos atos, bem como, não haverá discriminação em relação aos agentes públicos envolvidos.

    Não pode ter pela Administração Pública o favoritismo ou predileção em detrimento à outros.

    #BOASORTE ; )

  • A Cespe faz direto questões semelhantes, descreve características de determinado princípio, porém cita outro. Atente-se à definição do princípio!!

  • ERRADO, diz respeito ao princípio da impessoalidade.

  • O princípio da moralidade determina que a atividade administrativa tem de ter seu fim voltado para o atendimento do interesse público, advertindo que é vetado o atendimento a vontades pessoais ou o favoritismo.

    Estaria correto se:

    O princípio da impessoalidade determina que a atividade administrativa tem de ter seu fim voltado para o atendimento do interesse público, advertindo que é vetado o atendimento a vontades pessoais ou o favoritismo.

  • impessoalidade

  • Errado -

    Esse é o princípio da impessoalidade

  • IMPESSOALIDADE.

  • GABARITO ERRADO

    QUESTÃO FAZ REFERÊNCIA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE.

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    O princípio da moralidade determina que a atividade administrativa tem de ter seu fim voltado para o atendimento do interesse público, advertindo que é vetado o atendimento a vontades pessoais ou o favoritismo. ERRADA.

    ---------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    .O princípio da IMPESSOALIDADE determina que a atividade administrativa tem de ter seu fim voltado para o atendimento do interesse público, advertindo que é vetado o atendimento a vontades pessoais ou o favoritismo.  CERTO.

    ---------------------------------------------

    *Principio da impessoalidade:

    * A impessoalidade busca os seguintes caminhos.

    > finalidade: busca sempre o interesse publico.

    > vedação a promoção pessoal: não constar nomes em obras publica.

    > isonomia: todos são iguais perante a lei.

    > vedação do nepotismo: exigência de concurso público.

    >licitação: previa regime dos precatórios:

    > atos praticados por agente público: são imputados aos órgãos ou entidades.

    ---------------------------------------------

    *Principio da Moralidade

    -- > Princípio da moralidade impõe a necessidade de atuação ética dos agentes públicos, traduzida na capacidade de distinguir entre o que é honesto e que é desonesto.

    >Liga-se à ideia de probidade e de boa-fé e legalidade.

    O princípio da moralidade corresponde à noção debom administrador”, que não somente deve ser conhecedor da lei, mas também dos princípios éticos regentes da função administrativa, porque, como já diziam os romanos, nem tudo que é legal é honesto.

     

  • ERRADO

    impessoalidade

  • Marquei como: C

    Errei

  • nunca ler rapido nas provas cespe .

  • A presente questão exigiu conhecimentos acerca da noção conceitual de princípios informativos da administração pública.

    Ocorre que a definição oferecida pela Banca, na verdade, vem a ser aquela pertinente ao princípio da impessoalidade, e não ao postulado da moralidade. Este último, em rigor, é aquele em vista do qual exige-se dos agentes públicos que adotem comportamento ético, honesto, leal às instituições, impregnados de probidade e retidão de caráter, sob pena de nulidade dos atos que se desviarem deste proceder.

    Em relação ao primado da impessoalidade, confira-se, por exemplo, a definição doutrinária proposta por Maria Sylvia Di Pietro, ao comentar o aspecto (ou sentido) abordado pela Banca, na presente questão:

    "(...)No primeiro sentido, o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que deve nortear seu comportamento."

    Logo, está errada a proposição em exame, ao definir o princípio da moralidade com base na essência aplicável à impessoalidade.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Referências Bibliográficas:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 68.

  • eu sabia q era pegadinha e mesmo assim caí

  • tal conceito refere-se ao princípio da impessoalidade, gabarito errado, portanto.

  • A questão acabou trazendo o conceito de impessoalidade.

    O princípio da IMPESSOALIDADE determina que a atividade administrativa tem de ter seu fim voltado para o atendimento do interesse público, advertindo que é vetado o atendimento a vontades pessoais ou o favoritismo.

  • está se referindo ao principio da impessoalidade.

  • moralidade = inverteu , impessoalidade

  • princípio da impessoalidade.

  • GABARITO: ERRADO

    Impessoalidade: É o princípio que determina que a atividade administrativa tem que ter seu fim voltada ao atendimento do interesse público, sendo vetada o atendimento à vontades pessoais ou favoritismo em qualquer situação.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Neste caso o princípio é o da impessoalidade.

    Questão errada.

  • Cai duas vezes na mesma pegadinha kkkk trata-se do princípio da IMPESSOALIDADE

  • Errado!

    Princípio da Impessoalidade - Onde a atuação deve ser neutra e objetiva.

    Princípio da Moralidade - Conduta honesta, ética, boa-fé.

    Go!

  • Moralidade = HONESTIDADE , BOA FÉ , ÉTICA

  • Trata-se do princípio da impessoalidade.

  • Colocaram o Princípio da Moralidade, porém no caso apresentado na questão, é o Princípio da Impessoalidade.

  • Esse princípio reflete a impessoalidade na atuação dos agentes públicos, que devem agir sempre embasados por critérios de interesse público, jamais com o intuito de favorecer interesses próprios ou de terceiros

    TMJ CAVEIRA !

  • É PRINCIO DA IMPESSOALIDADE