SóProvas

ID
3897712
Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 4ª Região-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue o item.


Segundo a Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele pagas.

Alternativas
Comentários

  • Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

  • Gabarito: Errado

    Porém, eu faço a seguinte consideração.

    Sabemos que o no direito financeiro brasileiro, temos o regime misto (competência e caixa)

    "Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas; (REGIME DE CAIXA)

    II - as despesas nele legalmente empenhadas. (REGIME DE COMPETÊNCIA) "

    Porém, as despesas devem necessariamente seguir as etapas: EMPENHO -> LIQUIDAÇÃO -> PAGAMENGO

    Ora, se a despesa já foi paga, necessariamente ele já foi empenhada, sendo que o contrário não seria verdade!

  • Segundo a Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele EMPENHADAS.

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
    I - as receitas nele arrecadadas;
    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

    Logo, segundo a Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele EMPENHADAS (não as pagas).

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO