Questão 3898225

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CFP - Especialista em Psicologia - Jurídica
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Criminal e Carcerária; Psicologia Jurídica

Nas diretrizes para a atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, são apresentadas propostas de ação do psicólogo diante do exame criminológico e da Comissão Técnica de Classificação. Com relação a elas, julgue os seguintes itens.

I. Enquanto categoria, é atribuição do psicólogo apontar aos envolvidos no campo da execução penal que a realização do exame criminológico, enquanto dispositivo disciplinar que viola, entre outros, o direito à intimidade e à personalidade, não deve ser mantido como sua atribuição, devendo ser prioritária a construção de propostas para desenvolver formas de aboli-lo.

II. Enquanto não for abolido, o psicólogo, na construção dos seus laudos e pareceres, deve contribuir para a desconstrução de tal exame, questionando conceitos como a periculosidade e a irresponsabilidade penal, realizando-os em uma abordagem transdisciplinar, como um momento de encontro com o indivíduo, resgatando o saber teórico e contribuindo para revelar os aspectos envolvidos na prisionalização.

III. Enquanto existir a Comissão Técnica de Classificação, o psicólogo deve ter entendimento do papel institucional que ocupa, dando evidência ao Código de Ética Profissional e a instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos nas opiniões que emitir sobre todas as pautas a serem debatidas e estimulando os temas sobre saúde, educação e programas de reintegração social.

Assinale a alternativa correta

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas os itens I e II estão certos.
• C. Apenas os itens I e III estão certos.
• D. Apenas os itens II e III estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: E

Comentários

• O documento “Diretrizes para atuação da(o) psicóloga(o) no sistema prisional", elaborado em parceria entre o Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional e Conselho Federal de Psicologia, traz em seu capítulo “Do exame criminológico e da Comissão Técnica de Classificação (CTC)":
  
  1. Enquanto categoria, é atribuição da(o) psicóloga(o) apontar aos envolvidos no campo da execução penal que a realização do exame criminológico, enquanto  dispositivo disciplinar que viola, entre outros, o direito à  intimidade e à personalidade, não deve ser mantido como sua atribuição, devendo ser prioritária  a construção de propostas para desenvolver formas de aboli-lo; 
  
  2. Enquanto não for abolido, a(o) psicóloga(o), na construção dos seus laudos e pareceres, deve contribuir para a desconstrução de tal exame, questionando conceitos como a periculosidade e a irresponsabilidade penal, realizando-os numa abordagem transdisciplinar, como um momento de encontro com o indivíduo, resgatando o saber teórico e  contribuindo para  revelar  os aspectos envolvidos na prisionalização; 
  
  3. Enquanto existir a Comissão Técnica de Classificação, a(o) psicóloga(o) deve ter entendimento do papel institucional que ocupa, dando evidência ao Código de Ética Profissional einstrumentos nacionais e internacionais de Direitos Humanos nas opiniões que emitir sobre todas as pautas a serem debatidas e estimulando os temas sobre saúde, educação e programas de reintegração social.
  
  
  
  GABARITO DA PROFESSORA: LETRA E