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Art. 2º, da Lei 12.318/2010: " Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este."
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A Lei nº 12.318/10 dispõe sobre alienação parental, e no seu art. 2º consta a definição do que é considerado ato de alienação parental, bem como formas exemplificativas no parágrafo único do mesmo artigo:
Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:
I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício da autoridade parental;
III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
Bons estudos. Não desistam! :)
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) “A Lei n. 12.318, de 26 de agosto de 2010, visa coibir a denominada alienação parental, expressão utilizada por Richard Gardner no ano de 1985 ao se referir às ações de guarda de filhos nos tribunais norte-americanos em que se constatava que a mãe ou o pai de uma criança a induzia a romper os laços afetivos com o outro cônjuge (“Parental Alienation Syndrome"). O vocábulo inglês" alienation" significa “criar antipatia", e parental quer dizer “paterna".
A situação é bastante comum no cotidiano dos casais que se separam: um deles, magoado com o fim do casamento e com a conduta do ex-cônjuge, procura afastá-lo da vida do filho menor, denegrindo a sua imagem perante este e prejudicando o direito de visitas. Cria-se, nesses casos, em relação ao menor, a situação conhecida como “órfão de pai vivo" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Direito de Família. 16. ed. São Paulo: Saraiva. 2019. v. 6. p. 324).
Diz o legislador, no art. 2º da Lei 12.318, que “considera-se ato de alienação parental a interferência na FORMAÇÃO PSICOLÓGICA da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos GENITORES, pelos AVÓS ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua AUTORIDADE, GUARDA ou VIGILÂNCIA para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este". No § ú do mesmo dispositivo legal, o legislador preocupou-se em arrolar, de maneira exemplificativa, uma séria de condutas que caracterizam a alienação parental.
Incorreta;
B) “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos GENITORES, pelos AVÓS ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua AUTORIDADE, GUARDA ou VIGILÂNCIA, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este" (art. 2º da Lei 12.318). Incorreta;
C) “Considera-se ato de alienação parental a INTERFERÊNCIA NA FORMAÇÃO PSICOLÓGICA da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie GENITOR ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este" (art. 2º da Lei 12.318). Incorreta;
D) “Considera-se ato de alienação parental a INTERFERÊNCIA NA FORMAÇÃO PSICOLÓGICA da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos COM ESTE" (art. 2º da Lei 12.318). Incorreta''
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E) Em harmonia com o art. 2º da Lei, que estendeu os seus efeitos não apenas aos pais, “mas também aos avós e quaisquer outras pessoas que tenham a guarda ou a vigilância (guarda momentânea) do incapaz. Esclareceu, também, como o Judiciário pode agir para reverter a situação. O juiz pode, por exemplo, afastar o filho do convívio da mãe ou do pai, mudar a guarda e o direito de visita e até impedir a visita. Como última solução, pode ainda destituir ou suspender o exercício do poder parental" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Direito de Família. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 6. p. 325).
Incorreta.
Resposta: E
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Gabarito: E
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Na verdade é a lei 12.318 e nao 12.518...atenção que a questão se refere a CUIDADORES, mas na lei está GENITORES.