Questão 3900580

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Poder de polícia em matéria ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

O relatório de fiscalização ambiental deverá ser elaborado pelo:

• A. Núcleo de Conciliação Ambiental.
• B. IBAMA.
• C. Agente autuante.
• D. SISNAMA.

Gabarito: C

Comentários

• GAB. LETRA C)

  DECRETO 6514/2008

  Parágrafo único. O relatório de fiscalização será elaborado pelo agente autuante e conterá:                 

  § 1º Compete ao Núcleo de Conciliação Ambiental:                

  I - realizar a análise preliminar da autuação para:                 

  II - realizar a audiência de conciliação ambiental para:              

  § 2º Os integrantes do Núcleo de Conciliação Ambiental serão designados por portaria conjunta do Ministro de Estado do Meio Ambiente e do dirigente máximo do órgão ou da entidade da administração pública federal ambiental.                 

  § 3º Os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Núcleo de Conciliação Ambiental não poderão ser presididos por servidor integrante do órgão ou da entidade da administração pública federal ambiental responsável pela lavratura do auto de infração.  

  § 4º O Núcleo de Conciliação Ambiental integra a estrutura do órgão ou da entidade da administração pública federal ambiental responsável pela lavratura do auto de infração.               

• Como a fiscalização ambiental é de competência comum entre os entes pertencentes ao SISNAMA, cabe ao agente em campo, seja federal, estadual ou municipal lavrar o auto de infração no momento da fiscalização.