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ID
3906043
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Zé Ricardo e Emanuel, estudantes do curso de Direito da Universidade XTP, estavam em dúvida sobre qual seria a hipótese prevista no Código Tributário Nacional quando houver a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial. De acordo com o referido diploma legal, é correto dizer que se trata de:

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    Trata-se de uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

    CTN - Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

    I - moratória;

    II - o depósito do seu montante integral;

    III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

    IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

    V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

    VI – o parcelamento.

  • CTN - Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

    V - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.(incluído pela Lei complementar nº 104, de 2001)

  • CTN - Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

    I - moratória;

    II - o depósito do seu montante integral;

    III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

    IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

    V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

    VI – o parcelamento.

    Alternativa, A.

  • Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar

    Moratória

    Depósito integral

    Reclamações

    Liminares

    Parcelamento