Questão 3907714

• Banca: EXATUS-PR
• Órgão: Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
• Ano: 2018
• Provas: EXATUS-PR - 2018 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso. Para fazer jus ao benefício, a pessoa com deficiência deverá comprovar, EXCETO:

• A. Sessenta e cinco anos de idade ou mais.
• B. Ser incapaz para a vida independente e para o trabalho
• C. Renda mensal bruta familiar do requerente, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a um quarto do salário mínimo.
• D. Não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica.

Gabarito: A