Questão 3910285

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2014
• Provas: CFC - 2014 - CFC - Auditor Independente
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Dividendos

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a companhia pode distribuir dividendos intermediários por conta de resultados apurados no exercício, desde que, necessariamente:

• A. levante balanço semestral e tal distribuição seja deliberada pelos órgãos de administração, independente de previsão estatutária.
  
• B. exista saldo de lucros acumulados ou lucro no exercício em andamento, independente de autorização estatutária.
• C. apure lucro e publique o balanço intermediário.
• D. exista autorização estatutária e os dividendos pagos em cada semestre do exercício não excedam o total das reservas de capital de que trata o § 1º do Art. 182.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Lei 6404

  Dividendos Intermediários 

  Art. 204. A companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral, poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo à conta do lucro apurado nesse balanço.

  § 1º A companhia poderá, nos termos de disposição estatutária, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182.

  § 2º O estatuto poderá autorizar os órgãos de administração a declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.