Questão 3912460

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2018
• Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Normas Constitucionais; Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

Leia o texto abaixo:

[...] Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. [...].

(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2005).

Sobre o princípio da supremacia da constituição tratado no texto, é correto afirmar: 

• A. Somente no caso de rigidez constitucional, pode-se falar em supremacia da constituição, em virtude da hierarquia formal entre as normas constitucionais e infraconstitucionais.
• B. A superioridade formal das normas constitucionais em relação às demais normas do sistema jurídico existe tanto nas constituições rígidas como nas constituições flexíveis.
• C. A rigidez constitucional, que decorre da maior dificuldade para alteração do seu texto em comparação com o das demais normas do sistema jurídico, não guarda relação com o princípio da supremacia da constituição.
• D. Em consequência do princípio da supremacia da constituição, as normas posteriores à promulgação da constituição serão revogadas quando forem incompatíveis com os mandamentos constitucionais.

Gabarito: A

Comentários

• "D) Em consequência do princípio da supremacia da constituição, as normas posteriores à promulgação da constituição serão revogadas quando forem incompatíveis com os mandamentos constitucionais."

  O termo certo seria "declaradas inconstitucionais".

• Gab: A

  B) A supremacia formal decorre da rigidez, para que uma constituição tenha supremacia formal ela deve ser rígida. ... Essa diferença confere a Constituição o status de norma jurídica fundamental, suprema em relação a todas as outras.

• A questão exige conhecimento acerca dos princípios de interpretação constitucional e teoria da constituição. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

  a) Correta. A supremacia constitucional apenas pode ser verificada em constituições rígidas. Isso porque com a maior dificuldade/exigência para alteração/elaboração de suas normas cria-se uma hierarquia as normas constitucionais e as outras normas do ordenamento jurídico.

  b) Incorreta. A superioridade formal das normas constitucionais apenas é possível nas constituições rígidas.

  Princípio da supremacia constitucional: confere às normas constitucionais caráter de Lei Fundamental. Apenas é possível em constituições rígidas e formais. Via de regra:

  Constituição rígida é formal.

  Constituição flexível é material.

  Constituição Rígida: para alteração de seus dispositivos é necessário processo legislativo especial. Ex: Constituição de 1988 (atual).

  Constituição Flexível: permite a alteração de seus dispositivos pelo mesmo processo legislativo que a constituiu. Ex: Constituição Inglesa.

  Constituições Formais: são aquelas em que as normas são elaboradas por um processo especial (ex: quórum para sua modificação.).

  Constituições Materiais: normas constitucionais são aquelas que retratam o conteúdo essencial da estruturação e funcionamento político-jurídico independentemente do processo utilizado na sua elaboração.

  c) Incorreta  A rigidez constitucional guarda relação com o princípio da supremacia da constituição. Se a constituição é Lei Fundamental (supremacia constitucional), necessita que as normas obedeçam a um processo de elaboração, de forma a configurar-lhe, via de regra, mais estabilidade (não sempre!).

  d) Incorreta. Quando as normas posteriores à promulgação da Constituição com esta for incompatível, serão declaradas inconstitucionais.

  GABARITO DA MONITORA: LETRA “A”

• GABARITO - A

  A) Somente no caso de rigidez constitucional, pode-se falar em supremacia da constituição, em virtude da hierarquia formal entre as normas constitucionais e infraconstitucionais.

  A rigidez constitucional exige um processo mais trabalhoso que o despendido para as demais normas

  a exemplo do quórum das emendas, além disso, está ligada à Supremacia da Constituição que é o fundamento de validade de todas as demais normas.

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  B) A superioridade formal das normas constitucionais em relação às demais normas do sistema jurídico existe tanto nas constituições rígidas como nas constituições flexíveis.

  para que uma constituição tenha supremacia formal ela deve ser rígida.

  Rígida: é aquela que possui um procedimento de alteração mais rigoroso (é a constituição difícil de ser alterada).

    Flexível: possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis (é a constituição fácil de ser alterada).

    Semi-rígida: parte dela é rígida e parte é flexível, onde uma parte é difícil e a outra é fácil de mudar.

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  C) Há uma nítida relação entre a rigidez e a Supremacia

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  Bons estudos!