Questão 3913642

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei nº 1.596 de 2011 – Código de Posturas do Município de Canedo

Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que:

• A. Será explorado pelo próprio Município, ou por empresa concessionária.
• B. Deve ser assegurada a participação dos usuários na definição das tarifas e na fiscalização da execução dos serviços.
• C. Deve ser concedida a imunidade de pagamentos de tarifa ao maior de 60 (sessenta) anos, se homem e 65 (sessenta e cinco) anos se mulher, e ainda criança até 10 (dez) anos de idade.
• D. É assegurado o acesso seguro e confortável aos portadores de deficiência através de adaptação dos veículos empregados nos sistemas.

Gabarito: C