SóProvas

ID
3916378
Banca
Prefeitura de Mondaí - SC
Órgão
Prefeitura de Mondaí - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Durante a aula de Direito Tributário, o professor Rodrigo explicou para os alunos que seria permitido à União, mas não aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco. Marcela, estudante, em consulta ao Código Tributário Nacional levantou o braço e indagou o professor, sustentando que de acordo com a Lei, seria permitido à todos entes federados, utilizar tributo com efeito de confisco. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • CF - Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    [...]

    IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

    _____________

    Gabarito: Letra B

  • Esse professor Não é muito bom não rsrs

  • Alternativa E) Nenhum dos dois têm razão, nem o examinador, pois este utilizou crase antes de "todos".

  • NEM PRA CAIR UMA QUESTÃO ASSIM NA MINHA PROVA DE JUIZ!!!

  • Aula EAD, né?

  • Questões "dadas" tem em todas as provas, até mesmo nas de Juiz, e isso não tira o mérito dos aprovados no concurso.

    Abraços.

  • Apesar do erro com o uso da crase, a letra b) está correta!

  • essa aula foi muito produtiva hein kkk

  • Joãozinho levanta o braço e fala:

    "Larga de ser tonta! Município não é ente federativo!"

  • Essa aula foi em alguma privada rs

  • Bom.... A questão pergunta sobre o CTN, né... Justificar a questão mediante o alicerce da constituição federal me parece equivocado, até porque o CTN prevê ser possível que a união institua empréstimo compulsório para absorver o poder aquisitivo

    art. 15 do CTN: Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

           I - guerra externa, ou sua iminência;

           II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;

           III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

    Empréstimo compulsório é tributo...