Obs.: Demonstrações contábeis (DC's)
Conforme o CPC 24, Eventos subsequentes são eventos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data final do período a que se referem as DC's e a data na qual é autorizada a emissão das DC. Há 2 tipos:
➥ Os que evidenciam condições que já existiam na data final do período das DC's.
A entidade deverá retroagir e ajustar os valores reconhecidos em suas DC's para que reflitam tais eventos. Se a entidade, após o período a que se referem as DC's, receber informações sobre condições que existiam até aquela data, deve atualizar as divulgações que se relacionam a essas condições.
Exemplos:
→ decisão/pagamento em processo judicial após o final do período contábil das DC's, confirmando que a entidade já tinha a obrigação presente ao final daquele período contábil.
→ obtenção de informação após o período contábil das DC's, indicando que um ativo estava desvalorizado ao final do período contábil ou que perda por desvalorização previamente reconhecido em relação àquele ativo precisa ser ajustado. Por exemplo:
- falência de cliente, ocorrida após o período contábil das DC's, normalmente confirma que houve perda por redução ao valor recuperável no crédito; e
- venda de estoque após o período contábil das DC's pode proporcionar evidência sobre o valor de realização líquido desses estoques ao final daquele período;
→ determinação, após o período contábil das DC's, do custo de ativos comprados ou do valor de ativos recebidos em troca de ativos vendidos antes do final daquele período;
→ determinação, após o período contábil das DC's, do valor de pagamento de participação nos lucros ou gratificações, no caso de a entidade ter, ao final do período a que das DC's, uma obrigação presente; e
→ descoberta de fraude/erros.
➥ Os que são indicadores de condições que surgiram subsequentemente ao período das DC's.
Não geram ajustes nas DC's. A entidade deve divulgar as seguintes informações para cada categoria significativa:
- a natureza do evento; e
- a estimativa de seu efeito financeiro ou uma declaração de que tal estimativa não pode ser feita.
Exemplos:
→ combinação de negócio ou a alienação de uma subsidiária importante;
→ anúncio de plano para descontinuar uma operação;
→ compras importantes de ativos, classificação de ativos como mantidos para venda (CPC 31), outras alienações de ativos/desapropriações de ativos importantes pelo governo;
→ destruição por incêndio de instalação de produção importante;
→ anúncio/início da implementação de reestruturação importante;
→ transações importantes com ações ordinárias;
→ alterações extraordinárias nos preços dos ativos ou nas taxas de câmbio;
→ alterações nas alíquotas de tributárias (CPC 32);
→ assunção de compromisso ou de contingência passiva significativa e início de litígio importante.
Resolução:
Os itens I, II, III e IV não originam ajustes, pois se referem a itens ocorridos após a data base das demonstrações contábeis.
Gabarito: Letra A.
A seguir, estão relacionados exemplos de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não originam ajustes, os quais normalmente resultam em divulgação:
(a) combinação de negócios importantes¹ após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis (o Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinação de Negócios exige divulgação específica em tais casos) ou a alienação de uma subsidiária importante²;
(b) anúncio de plano para descontinuar uma operação;
(c) compras importantes de ativos³, classificação de ativos como mantidos para venda de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, outras alienações de ativos ou desapropriações de ativos importantes pelo governo;
(d) destruição por incêndio de instalação de produção importante após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis;
(e) anúncio ou início da implementação de reestruturação importante (ver Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes);
(f) transações importantes, efetivas e potenciais, envolvendo ações ordinárias subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis;
(g) alterações extraordinariamente grandes nos preços dos ativos ou nas taxas de câmbio após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis;
(h) alterações nas alíquotas de impostos ou na legislação tributária, promulgadas ou anunciadas após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que tenham efeito significativo sobre os ativos e passivos fiscais correntes e diferidos (ver Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro);
(i) assunção de compromissos ou de contingência passiva significativa, por exemplo, por meio da concessão de garantias significativas;
(j) início de litígio importante, proveniente exclusivamente de eventos que aconteceram após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.