Questão 3917914

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Videira - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Enfermeiro; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Farmacêutico; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fisioterapeuta; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Nutricionista; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Videira (Santa Catarina); Lei Complementar nº 129 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira; Lei Orgânica do Município de Videira

De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta acerca do concurso público.

• A. Uma vez aprovado, o candidato não poderá renunciar à nomeação correspondente à sua classificação.
• B. A qualquer tempo, o candidato aprovado no concurso público poderá optar pelo reposicionamento no último lugar da lista de classificados.
• C. O candidato que, antecipadamente, renunciar à sua classificação deverá ser nomeado na convocação imediatamente posterior a que renunciou.
• D. O aprovado que solicitar o seu reposicionamento passará a figurar na última posição da lista geral de classificados, quando a lista de classificados no concurso público for maior do que o número de vagas oferecidas no edital.
• E. A renuncia do candidato à nomeação correspondente à sua classificação e a opção pelo reposicionamento no último lugar da lista de classificados somente poderão ocorrer após o término do prazo para a respectiva posse.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 15 da lei 129/12:

  ...

  § 11 Se a lista de classificados no concurso público for maior do que o número de vagas oferecidas no edital, o aprovado que solicitar o seu reposicionamento passará a figurar na última posição da lista geral de classificados, considerando, inclusive, aqueles aprovados fora do número de vagas disponibilizadas no edital. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº /2017)