A questão em análise aborda o Programa
Nacional de Alimentação Escolar, criado pela Lei nº 11.947/2009. Para responde-la,
vamos à análise das alternativas:
A) ERRADA. O SISVAN Web não realiza a avaliação nutricional dos estudantes. O Sisvan Web tem por objetivo consolidar os dados
referentes às ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, desde o registro de
dados antropométricos e de marcadores de consumo alimentar até a geração de
relatórios;
B) ERRADA. Conforme, o art. 14, da Lei n° 11.947/2009, § 1º, a aquisição de
gêneros alimentícios
poderá ser realizada dispensando-se o
procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes
no mercado local, observando-se os princípios inscritos na Constituição Federal
de 1988;
C) ERRADA. Conforme o art. 2º, inciso III, da Lei n° 11.947/2009, o PNAE atenderá
apenas aos alunos matriculados na educação pública básica;
D) CERTA. Conforme informações divulgadas pela Fundação Nacional de
Desenvolvimento da Educação, o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional
a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal
repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de
caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro)
para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada
rede de ensino. Portanto, a alternativa em análise está correta e é o gabarito
da questão em análise;
E) ERRADA. Segundo
o art. 15, da Lei n° 11.947/2009, compete ao Ministério da
Educação, e não ao Ministério da Saúde, propor ações educativas que perpassem
pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o
desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança
alimentar e nutricional.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.