Questão 3926524

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2009
• Provas: CFC - 2009 - CFC - Auditor Independente
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Dividendos; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

Com base na Lei n.º 6.404/76 e alterações posteriores, a companhia NÃO poderá distribuir dividendos a débito na conta:

• A. Reservas de Capital, no caso das ações ordinárias.
• B. Reservas de Lucros Retidos.
• C. Reserva para Aumento de Capital.
• D. Lucros Acumulados.

Gabarito: A

Comentários

• A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais com dividendo fixo.

  A distribuição de dividendos com inobservância do disposto acima implica responsabilidade solidária dos administradores e fiscais, que deverão repor à caixa social a importância distribuída, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.

  Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que em boa-fé tenham recebido.

  Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados deste.

  http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/sociedade-anonima-dividendos.htm