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Gabarito C
a- Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.
b- Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
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c - Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; [gabarito]
d - Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado.
e - Art. 237. Será expedida carta: rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro;
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Gabarito: C
A) Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.
B) Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
C) Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
D) Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado.
E) Art. 237. Será expedida carta:
IV - arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória
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Os atos processuais são como qualquer ato ou situação que seja praticada dentro do processo capaz de criar, modificar ou extinguir direitos, sobre o tema é CORRETO afirmar:
A) É proibido o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.
Errado. Segundo o Art. 210. do CPC/2015 - É LÍCITO o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.
B) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão em dias corridos.
Errado. Segundo o Art. 219 do CPC/2015 - Na contagem de prazos em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias ÚTEIS.
C) Os atos processuais são públicos, todavia, os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, tramitam em segredo de justiça.
Certo. Conforme a redação do Art. 189. Inciso II.
D) Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público podem restituir os autos em qualquer prazo.
Errado. Segundo o Art. 234. Os advogados público ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos NO PRAZO DO ATO A SER PRATICADO.
E) Será expedida carta arbitral para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.
Errado. Neste caso a carta será a CARTA ROGATÓRIA e não a CARTA ARBITRAL. Art. 237. CPC/2015.
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A questão em
comento versa sobre atos processuais e a resposta está na literalidade do CPC.
Diz o art.
189, II, do CPC:
Art. 189. Os atos processuais são públicos,
todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
(...)
II - que versem sobre casamento, separação
de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de
crianças e adolescentes.
Diante do
exposto, cabe apreciar cada uma das alternativas da questão.
LETRA A-
INCORRETA. Ao contrário do exposto, é lícito o uso de taquigrafia, estenotipia
ou outro métodos idôneos em qualquer juízo ou Tribunal.
Diz o art. 210
do CPC:
Art. 210. É
lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em
qualquer juízo ou tribunal.
LETRA B-
INCORRETA. Os prazos são contados em dias uteis.
Diz o art. 219
do CPC:
Art. 219. Na
contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão
somente os dias úteis.
LETRA C-
CORRETA. Reproduz o art. 189, II, do CPC.
LETRA D-
INCORRETA. Todos têm prazos para restituir autos.
Diz o art. 234
do CPC:
Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o
defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no
prazo do ato a ser praticado.
LETRA E-
INCORRETA. Não é este o conceito de carta arbitral. Para melhor compreensão da
questão, vejamos o que diz o art. 237, IV, do CPC.
Art. 237. Será expedida carta:
(...)IV -
arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o
cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de
cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem
efetivação de tutela provisória
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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Os atos processuais são como qualquer ato ou situação que seja praticada dentro do processo capaz de criar, modificar ou extinguir direitos, sobre o tema é CORRETO afirmar: Os atos processuais são públicos, todavia, os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, tramitam em segredo de justiça.