SóProvas


ID
3928672
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Taubaté - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência de qual imposto?

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    Neste caso, sujeita-se exclusivamente à incidência do IOF.

    CF/88, Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    [...]

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    [...]

    § 5º O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do "caput" deste artigo, devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos:    

    I - trinta por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem;

    II - setenta por cento para o Município de origem.

  • O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro(IOF) ou instrumento cambial, a alíquota mínima será 1%(30% estados e 70% município)