Questão 3933487

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Areal - RJ
• Ano: 2020
• Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Areal (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Areal

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Areal, o município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos, expressos pela lei, EXCETO.

• A. Autonomia.
• B. Legalidade.
• C. Cidadania.
• D. Dignidade da pessoa humana.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Dos Fundamentos da Organização Municipal de Areal

  Art. 1º - O município de Areal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos:

  I - a autonomia;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 

• Legalidade é um princípio, e não um fundamento.