Questão 3935779

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas de Saúde Mental; Psicologia da Saúde; Saúde Mental

Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 

•  ⃣  Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização.
1.  ⃣ Evasão, transferência, acidente e o término da internação serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.
•  ⃣  A internação involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
2.  ⃣  A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação voluntária dar-se-á por determinação do médico assistente.
•  ⃣  A internação psiquiátrica compulsória somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

• A. V – F – V – V – V.
• B. V – V – V – V – F.
• C. F – F – V – F – V.
• D. F – V – F – F – V.

Gabarito: C

Comentários

• A questão, ao longo das assertivas, retira do texto original da Lei Paulo Delgado algumas palavras/infos que não poderiam faltar. Por isso o erro.

  i. Art 2º parágrafo V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

  ii. Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento (e não o término da internação) serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à (e não só à)autoridade sanitária responsável , no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

  iii. ok.

  iv. Art. 7 A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

  Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente (e não só).

  v. ok.

  Alternativa correta: LETRA C