Questão 3938926

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: GHC-RS
• Ano: 2018
• Provas: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, observe as seguintes afirmativas:

I - Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa não autorizada inicialmente.

II - A LOA (Lei Orçamentária Anual) poderá ser alterada no decorrer da sua execução por meio de créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

III - Os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários.

IV - Os créditos extraordinários são destinados a reforço de dotação orçamentária. Essa espécie de crédito adicional terá vigência exclusiva no exercício em que for aberto. Assinale a alternativa que julga corretamente as afirmativas acima.

• A. As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
• B. Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.
• C. Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
• D. Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
• E. Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4320/64

  I - Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa não autorizada inicialmente.

  Certo = São os casos onde entram os créditos adicionais

  II - A LOA (Lei Orçamentária Anual) poderá ser alterada no decorrer da sua execução por meio de créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA

  Certo =Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  III - Os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários.

  Certo= Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  IV - Os créditos extraordinários são destinados a reforço de dotação orçamentária. Essa espécie de crédito adicional terá vigência exclusiva no exercício em que for aberto.

  Errado= Art 41. III-Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• Excelente comentário do qColega G e G, apenas uma, mesmo que tenhas dúvidas nas outras, sabendo que a III está correta é a IV errada, chegaria-se a alternativa correta que é a letra C.