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Trabalhadores autônomos: Diferentemente do CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho), o "RAAT" pode ser elaborado para qualquer trabalhador, independentemente da natureza jurídica da contratação. Ou seja, pode ser elaborado pela unidade médica para um acidente envolvendo um trabalhador autônomo.
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DESATUALIZADA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Notifiquem tbm ....
Lei 9504/97 (lei das eleições)
Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
§ 2º Não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. (Redação dada pela Lei nº 13.487, de 2017)
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DESATUALIZADA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Notifiquem tbm ....
Lei 9504/97 (lei das eleições)
Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
§ 2º Não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. (Redação dada pela Lei nº 13.487, de 2017)