Questão 394474

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho (Portaria n.º
3.214/1978 do MTE são de observância obrigatória pelas empresas
privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta
e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e
Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho. A respeito desse assunto, julgue os seguintes
itens.

Empossados os membros da comissão interna de prevenção de acidentes, a empresa deve protocolizar, em até um mês, na unidade descentralizada do MTE, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Item errado segundo a 
  NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
  
  5.14 Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade
  descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário
  anual das reuniões ordinárias
•  5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)
  
  Item alterado...

• ERRADO

  A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

• 5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. 

  (Alterado pela Portaria SIT n.o 247, de 12 de julho de 2011)

• ERRADA (Norma atualizada)

  5.4.9 Quando solicitada, a organização encaminhará a documentação referente ao processo

  eleitoral da CIPA, podendo ser em meio eletrônico, ao sindicato dos trabalhadores da categoria

  preponderante, no prazo de até 10 (dez) dias.

  Fonte: Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021