Questão 394516

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Um mecânico, enquanto trabalhava no torno da oficina de
manutenção de uma empresa, teve seu olho direito atingido por uma
partícula volante. Após investigação do acidente, ficou constatado
que o empregado não estava usando equipamento de proteção
facial. A empresa, por meio do gerente do setor, alegou ter
disponibilizado os equipamentos de proteção para seus empregados,
sendo de responsabilidade de cada empregado o uso desse
equipamento. A empresa em questão não obriga seus empregados
a utilizar os equipamentos nem fornece treinamentos específicos
sobre o uso dos equipamentos de proteção e seus respectivos riscos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de responsabilidade civil e criminal e de legislação de
segurança do trabalho.

Ao deixar à livre escolha do empregado o uso do equipamento de proteção, a empresa cumpriu a legislação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  O empregador deve escolher o EPI adequado ao risco a que o empregado está exposto.

• ERRADO.

  6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

  a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

  b) exigir seu uso;

  c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

  d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

  e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

  f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

  g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

  h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

• 6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI :

  a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

  b) exigir seu uso;

  c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

  d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

  e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

  f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

  g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

  h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.