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Gabarito: A
CRFB/88: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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A questão pede os princípios expressos da administração pública no art 37 da cf
A) moralidade e publicidade devem ser obedecidos por uma autarquia estadual.----->CORRETA
B) legalidade e universalidade devem ser obedecidos por uma assembleia legislativa estadual.
C) eficiência e competência devem ser obedecidos por empresas públicas estaduais.
D) exclusividade e impessoalidade devem ser obedecidos por instituições sem fins lucrativos não governamentais.
E) prudência e eficiência devem ser obedecidos pelos órgãos da administração direta estadual.
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MACETE:
LIMPE:
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
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Use o L.I.M.P.E
A ) moralidade e publicidade devem ser obedecidos por uma autarquia estadual.
B ) legalidade e universalidade devem ser obedecidos por uma assembleia legislativa estadual.
C ) eficiência e competência devem ser obedecidos por empresas públicas estaduais.
D ) exclusividade e impessoalidade devem ser obedecidos por instituições sem fins lucrativos não governamentais.
E ) prudência e eficiência devem ser obedecidos pelos órgãos da administração direta estadual.
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Art. 37. A administração pública DIRETA e INDIRETA de qualquer dos Poderes:
1. da União,
2. dos Estados,
3. do Distrito Federal e
4. dos Municípios
Obedecerá aos princípios de:
1. Legalidade;
2. Impessoalidade;
3. Moralidade;
4. Publicidade; e
5. Eficiência e, também, ao seguinte
GABARITO -> [A]
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Assertiva A
os princípios da Administração pública da moralidade e publicidade devem ser obedecidos por uma autarquia estadual.
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A questão aborda os princípios da
Administração Pública, positivados pela Constituição Federal.
O caput do artigo 37 da Constituição
Federal apresenta os princípios da Administração Pública. Frise-se que a
questão fez uma afirmação baseada na literalidade do caput do aludido artigo
37, de forma que bastaria saber quais são os cinco princípios que estão ali
elencados: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Passemos a analisar
alternativas.
A) A alternativa está correta, uma vez
que autarquia é pessoa jurídica de direito público da administração indireta e,
de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal deve
obediência aos princípios da moralidade e da publicidade.
B) A
alternativa está incorreta, pois, embora a legalidade seja um dos princípios
que devem ser observados, não há previsão para o princípio da universalidade.
C) A
alternativa está errada, pois não há previsão do princípio da competência para
empresas públicas estaduais. A competência atinge os entes federativos e está
disciplinada nos artigos 21 a 24 da Constituição Federal.
D) A
alternativa está incorreta, porque a exclusividade não é um princípio disposto
no artigo 37 da Constituição Federal. Ademais, instituições sem fins lucrativos
não governamentais não fazem parte das pessoas jurídicas integrantes da Administração
Pública, ou seja, os princípios da Administração Pública não abarcam tais instituições.
E) A alternativa está errada pelo fato de o princípio da prudência não estar arrolado
nos princípios exigidos aos entes e órgãos da administração pública.
Gabarito: Letra “A".
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GABARITO LETRA A
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.
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a)moralidade e publicidade devem ser obedecidos por uma autarquia estadual. CERTO.
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b) legalidade e universalidade devem ser obedecidos por uma assembleia legislativa estadual. ERRADA.
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c)eficiência e competência devem ser obedecidos por empresas públicas estaduais. ERRADA
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d)exclusividade e impessoalidade devem ser obedecidos por instituições sem fins lucrativos não governamentais. ERRADA
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e)prudência e eficiência devem ser obedecidos pelos órgãos da administração direta estadual. ERRADA
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Rapaz, em pleno 2020 o LIMPE segue firme!
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GAB A - moralidade e publicidade devem ser obedecidos por uma autarquia estadual.
CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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GABARITO: A
Colegas, vamos fazer a nossa parte contra a reforma administrativa!
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083
Vote em "discordo totalmente"
#estabilidadesim
Sic mundus creatus est
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Em relação a letra C, por que as empresas públicas estaduais não precisam obedecer os princípios da eficiência e a competência ?
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TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS EXPLICÍTOS ELENCADOS NO ART 37 DA CF.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
União
Estados
DF
Municípios
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
autarquias
fundações públicas
empresas publicas
sociedade de economia mista
PRINCÍPIOS
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA
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É o nosso famoso LIMPE (legalidade-impessoalidade-moralidade-publicidade-eficiencia)
GABA A
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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Os princípios expressos(LIMPE) do art.37 da CF/88 devem ser aplicados a todos da Administração Pública Direta e indireta
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
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O LIMPE segue o fluxo e ajudando os futuros PMCE2021. TMJ
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Interpretando muito bem, dá para ir por eliminação. Mas sabendo o L.I.M.P.E ajuda muito!
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essa é para aqueles que acham que LIMPE não cai mais...
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Na PRF de 2021 não caiu... E nem no Banco do Brasil 2021...
Caiu sindicabilidade...
E não tem nada a ver com o síndico do seu prédio...
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Quando ele menciona a CF/88 basta ir nos princípios da administração pública que estão expressos, no caso o LIMPE, por exclusão, só poderia ser a alternativa A.