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Art. 8° Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
Quando duas pessoas morrem em determinado acidente, somente interessa saber qual delas morreu primeiro se uma for herdeira ou beneficiária da outra. Do contrário, inexiste qualquer interesse jurídico nessa pesquisa. O principal efeito da presunção de morte simultânea é que, não tendo havido tempo ou oportunidade para a transferência de bens entre os comorientes, um não herda do outro. Não há, pois, transferência de bens e direitos entre comorientes. Por conseguinte, se morrem em acidente casal sem descendentes e ascendentes, sem se saber qual morreu primeiro, um não herda do outro. Assim, os colaterais da mulher ficarão com a meação dela, enquanto os colaterais do marido ficarão com a meação dele.
(Carlos Roberto Gonçalves)
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"Resposta A".
2.2.7.4 A comoriência
(...)
“O Código Civil traz um outro caso de presunção legal e relativa, agora quanto ao momento da morte, ou seja, a comoriência conforme o seu art. 8.º: “se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.
O comando em questão não exige que a morte tenha ocorrido no mesmo local, mas ao mesmo tempo, sendo pertinente tal regra quando os falecidos forem pessoas da mesma família, e com direitos sucessórios entre si”.
TARTUCE, 2020.
Ocasião,na doutrina supra, é lida como "ao mesmo tempo"(não lugar, como considerado no enunciado).
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Trata-se do instituto da comoriência. A consequência é importante para os direitos das sucessões: um não herdará do outro.
Exemplo: Maria e João acabaram de se casar pelo regime da comunhão parcial e partem para a lua de mel. Maria vai de avião e João vai de carro. No meio da viagem o avião explode e o carro colide com um ônibus. Ambos morrem, mas não se sabe qual acidente ocorreu primeiro. Morrem sem deixar ascendentes e nem descendentes, mas apenas um irmão, cada um. A consequência é que um não herdará do outro. Dessa forma, aplicaremos o art. 1.829, inciso IV do CC, de maneira que seja chamado a suceder o irmão de Maria, no que toca aos bens por ela deixados, e o irmão de Joao, no que toca aos bens por ele deixados. Percebam que se aplica a comoriência por mais que os acidentes não tenham acontecido no mesmo lugar, bastando que não se saiba o momento da morte.
Situação diferente seria se Maria tivesse morrido primeiro, pois, nesse caso, aplicaríamos o art. 1.784 do CC, que trata do direito de saisine (ficção jurídica do direito francês, no sentido de que com a morte da pessoas seus herdeiros recebem, desde logo, a posse e a propriedade dos bens por ele deixados, denominando-se de abertura da sucessão), sendo chamado a suceder seu marido João, em consonância com a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art. 1.829, inciso I do CC. Recebendo a herança de Maria e falecendo em seguida, o irmão de João é quem seria contemplado (art. 1.829, inciso IV), nada recebendo o irmão de Maria. (Q944987 cometário professor)
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Repito o comentário feito pelo colega AOV:
Para a doutrina majoritária, incluindo Tartuce, não é necessário, na comoriência, que a morte tenha ocorrido no mesmo LOCAL, mas que não seja possível determinar em que momento ela ocorreu, presumindo-se no mesmo instante para ambos.
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Esta questão deveria ser anulada.
Corroboro da opinião dos colegas.
A comoriência não exige que a morte tenha ocorrido no mesmo local.
Ex: esposa morre em São Paulo e o marido, que estava em viagem, no mesmo momento, morre de ataque cardíaco na Espanha. Incide o instituto da comoriência.
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Pelo jeito nem o examinador sabe o conceito de comoriência...
Pior que nesse concurso não dá nem para colocar a culpa no coitado do estagiário!
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E alguem explica esse final" sendo reciprocamente herdeiras "
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O examinador explora, na presente
questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o
ordenamento jurídico brasileiro sobre o instituto da
comoriência, que pode ser conceituado como a presunção de morte
simultânea de duas ou mais pessoas, sendo estas ligadas por um
vínculo sucessório, não podendo identificar qual delas precedeu
aos outros.
Pela sua previsão no Código Civil, se
encontra na Parte Geral do diploma legal, mais especificamente no
Livro I, Título I, Capítulo I.
Sobre o tema, pede-se a
alternativa que contempla a afirmativa CORRETA. Senão vejamos:
A
assertiva correta, de acordo com a banca organizadora, é a letra A.
O Código Civil aborda o tema no art. 8º, a saber:
Art. 8
o
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não
se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão
simultaneamente mortos.
Primeiramente,
cumpre ressaltar o conceito de comoriência, se tratando de uma
situação na qual ocorre a morte de duas ou mais pessoas, ao mesmo
tempo, mesmo que em razão de evento diverso, não sendo possível,
portanto, identificar qual delas faleceu primeiro.
É importante também lembrar que as pessoas devem possuir vínculo
sucessório, ou seja, devem ser reciprocamente herdeiros, não havendo necessidade de serem herdeiros necessários.
Maria
Berenice Dias leciona que, se não houver a possibilidade de saber
quem é herdeiro de quem, presume-se, por lei, que as mortes foram
concomitantes. Assim, o vínculo sucessório existência desaparece,
razão pela qual um não herda do outro e os seus bens passam aos
respectivos herdeiros.
Carlos
Roberto Gonçalves ainda explica que “se
um casal morre em acidente sem deixar descendentes ou ascendentes e
sem se saber qual morreu primeiro, um não herda do doutro. Assim, os
colaterais da mulher ficarão com a meação dela, enquanto os
colaterais do marido ficarão com a meação dele."
Por
fim, é de rigor dizer que a alternativa colocada pela banca como
correta é um tanto quanto equivocada. Ora, a lei menciona apenas que
a morte das pessoas deve ocorrer ao
mesmo tempo, e
não no mesmo lugar,
como
afirma a alternativa A.
Embora raro, pode ser que ocorra
um acidente fatal com a esposa
no Rio de Janeiro e o marido,
em Belo Horizonte havendo,
portanto, a presunção de que a morte ocorreu de forma simultânea,
mesmo que em locais diferentes.
É firme a posição da doutrina neste sentido, tendo o professor Flávio Tartuce ensinado que "o comando em questão não exige que a morte tenha ocorrido no mesmo local, mas ao mesmo tempo, sendo pertinente tal regra quando os falecidos forem pessoas da mesma família, e com direitos sucessórios entre si".
Assim, salvo o melhor juízo, entende-se não haver assertiva correta.
GABARITO
DA BANCA: ALTERNATIVA “A".
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS:
Código
Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível no
site Portal da Legislação – Planalto.
DIAS,
Maria Berenice. Manual
de Direito das Sucessões.
7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
GOLÇALVES,
Carlos Roberto. Direito
Civil Brasileiro. Vol. 7. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
TARTUCE, Flavio. Manual de Direito Civil: Volume Único - 10ª Ed. Método, 2020.
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nao entendi nada dessas alternativas
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Resposta correta letra A.
Art. 8° Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
Faz menção sobre presunção da morte, faz alusão ao artigo 8 do código civil.
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Cuidado: comoriência é condição de tempo, e não de lugar!
É juridicamente possível, embora faticamente raro, que duas pessoas morram ao mesmo tempo, mas em lugares distintos. Se os lugares forem distintos, ainda assim haverá comoriência.
Todas as alternativas estão incorretas.
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Todas as alternativas estão erradas, uma vez que a comoriência é sobre tempo e não sobre lugar, contudo, a que melhor se encaixa dentre as apresentadas é a alternativa A, pois trata da presunção.