Gabarito: B
CRFB/88
I- Art. 164-. § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
II- Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
III-Art. 164. § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
IV-Art. 164. § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
A questão exige conhecimento da ordem econômica e financeira e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:
I. É permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Errado. Exatamente o oposto: É VEDADO ao Banco Central conceder empréstimo ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira, nos termos do art 164, §1º, CF: § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
II. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
Correto, nos termos do art. 164 da CF: Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central .
III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Correto, nos termos do art. 164, §3º da CF: § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central ; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
IV. O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Errado. Na verdade, o Banco Central pode comprar e vente títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o escopo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros, nos termos do art. 164, §2º, CF: § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Portanto, comente os itens II e III estão corretos.
Gabarito: B
I. art 164, §1º, CF: É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
II. art. 164 da CF: A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central .
III. art. 164, §3º da CF: As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central ; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
IV. art. 164, §2º da CF: O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.