Questão 3956182

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Sobre o parcelamento do solo urbano, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

( ) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

( ) Um dos requisitos urbanísticos a ser atendido nos loteamentos é de que ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – V – F – F.
• B. V – F – V – F.
• C. V – F – F – V.
• D. V – V – V – V.
• E. F – V – V – V.

Gabarito: E

Comentários

• questão com gabarito desatualizado (houve atualização da norma em 2019)

  (F) Considera-se loteamento❌ a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

  desmembramento

  (V) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

  (V) A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

  Apesar da infra-estrutura básica nas ZHIS ser menos exigente, ela tem que SERVir:

  Soluções p/ o esgotamento sanitário e p/ a energia elétrica domiciliar (obs. não menciona energia púb)   

  Escoamento das águas pluviais; (p de pingo de chuva)

  Rede para o abastecimento de água potável

  Vias de circulação;  

  (F) Um dos requisitos urbanísticos a ser atendido nos loteamentos é de que ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica❌

  Esse era dispositivo antes da atualização da norma. Hoje em dia, não há menção expressa nesta Lei da possibilidade de maiores exigências, mas sim a possibilidade de diminuição da faixa de Rodovia. Agora ficou assim:

  15 metros de cada lado =>rodovia*, ferrovia, águas correntes e dormentes.

  *Rodovia - pode REDUZIR ATÉ 5m essa faixa (não há previsão de aumento de faixa)

  ferrovia, águas correntes e dormentes - não há previsão nem de redução nem de aumento da faixa nesta Lei.