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Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Gabarito: B
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GABARITO B
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
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Diz o art. 72 do
CPC:
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz,
se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os
daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu
preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa,
enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo
único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da
lei.
Diante do exposto,
podemos analisar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA.
A figura correta para o caso é o curador especial.
LETRA B- CORRETA.
A figura correta para o caso é o curador especial.
LETRA C- INCORRETA.
A figura correta para o caso é o curador especial.
LETRA D- INCORRETA.
A figura correta para o caso é o curador especial.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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Só para caráter de conhecimento
✏️O amicus curiae é um terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa. Pode ser pessoa natural ou jurídica, e até mesmo um órgão ou entidade sem personalidade jurídica.
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Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o juiz, ao réu preso revel ou ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado, nomeará: Curador especial.
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Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Aconteceu comigo um fato inusitado com relação a esse artigo e gostaria que opinassem se a questão seria passível de anulação:
Enunciado: Assinale a alternativa correta.
Alternativa considerada correta: O juiz nomeará curador especial ao réu preso, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
OBS: Notem que na alternativa considerada correta faltou a palavra REVEL após "réu preso".
Meu raciocínio diante dessa alternativa: "O juiz não nomeará curador especial ao réu somente por ele estar preso, pois mesmo estando preso este poderá constituir advogado. Enfim...... Diante desse raciocínio não considerei a alternativa como correta e acabei marcando outra alternativa que dizia "nenhuma das anteriores está correta". ME FERREI
Justificativa do professor depois que reclamei: A maioria da sala acertou, então a reclamação não procede.
O QUE ACHAM?
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DO AMICUS CURIAE
Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.
§ 1º A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3º.
§ 2º Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae .
§ 3º O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.