Questão 395902

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Internacional; Termos Internacionais Comerciais (Incoterms)

Considerando os Termos Internacionais de Comércio
(INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.

Em uma operação comercial regida pelo termo CIF, o importador assume todos os custos e responsabilidades sobre a mercadoria desde o seu embarque até a sua entrega no local de destino final, independentemente da modalidade de transporte selecionada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CIF - Cost, Insurance and Freight (marítimo, fluvial ou lacustre)
  • A responsabilidade sobre a mercadoria é transferida do vendedor para o comprador no momento da transposição da amurada do navio no porto de embarque;
  • O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos e do frete necessários para levar a mercadoria até o porto de destino indicado;
  • O comprador deverá receber a mercadoria no porto de destino e daí para a frente se responsabilizar por todas as despesas;
  • O vendedor é responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação;
  • O vendedor deverá contratar e pagar o prêmio de seguro do transporte principal;
  • O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar;
  • Os riscos a partir da entrega (transposição da amurada do navio) são do comprador;
  
• Questão DESATUALIZADA.
  
  INCOTERMS 2000 não são mais válidos.
  
  Desde 01/01/2011 estão valendo os INCOTERMS 2010.
  
  Para o termo CIF:
  
  "Além de arcar com as obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria té o porto de destino combinado."
  
  É termo exclusivo para transporte marítimo ou hidroviário interior.
  
  ATENÇÃO: o termo FOB mudou bastante! Agora a responsabilidade passa para o comprador depois que o vendedor entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ARRUMADA A BORDO DO NAVIO no porto de embarque.
  
  Ou seja, não existe mais aquele papo de "passar a amurada do navio".
• As CIF são as mesmas regras do FOB, ou seja, a transferencia da responsabilidade dá-se com o embarque da mercadoria, sendo que a obrigação pelo seguro e pelo frete é do vendedor.
  
  Os Incoterms estabelecidos nas versões anteriores continuam válidos, podendo ser utilizados nos contratos celebrados nos dias atuais.
  
  Fonte: Comércio Internacional e Legislação Aduaneira, Rodrigo Luz, 2011. pagina 402 e 408.
• Não caiamos na história de tabela de incoterms desatualizada, pois os incoterms não caducam.  As transações comerciais internacionais podem ser feitas em qualquer edição dos incoterms, basta que a negociação cite a edição, a exemplo FOB, incoterms 2000.

• Incoterms® 2020

  CIF

  COST, INSURANCE AND FREIGHT (named port of destination)

  CUSTO, SEGURO E FRETE (porto de destino nomeado)

  Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado.

  Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

  http://www.aprendendoaexportar.gov.br/index.php/incoterms/2-uncategorised/835-incoterms-2020-tabela-resumo