SóProvas

ID
395911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os Termos Internacionais de Comércio
(INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.

Como os INCOTERMS não são objeto de nenhum acordo internacional vinculante, o seu emprego em contrato internacional de compra e venda é facultativo.

Alternativas
Comentários
  • Os “Incoterms” não são de aplicação obrigatória e sim facultativa, dependendo a sua utilização da manifestação da vontade e acordo entre as partes contratantes. No entanto, frequentemente, o sucesso dos negócios internacionais depende da prévia definição, tão clara e precisa quanto possível, dos diversos deveres e obrigações que impendem sobre cada uma das partes no âmbito dos contratos (ex. saber quem é responsável pelo desalfandegamento das mercadorias na exportação/importação; pela embalagem das mercadorias; por conta de quem correm os custos do transporte; do seguro e do frete; qual o momento em que as mercadorias passam a ser da responsabilidade do comprador; quem é responsável pela perda, extravio, ou defeito dos bens, etc.).

    fonte: http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/GuiadoExportador/Paginas/2Incoterms%28TermosdeCom%C3%A9rcioInternacional%29.aspx
  • Justamente o emprego no contrato internacional é facultativo, porém para operacionalizar o desembaraço aduaneiro, mister se faz a informação do incoterms no SISCOMEX, que embora esteja passando por mudanças, não aceita transação sem incoterms.

  • Cuidado: realmente ele é facultativo, mas... uma vez adotado, tem que ser seguido!

  •  ninguém é obrigado a utilizar os Incoterms. Eles não constituem
    leis, e não determinam a contratação de vendas internacionais, segundo qualquer
    dos parâmetros ali fornecidos. Mas, por sua praticidade, são amplamente utilizados.

     

    Felipe Petrachini

  • De fato, são facultativos, mas, no entanto, caso sejam adotados eles vinculam as partes!