Questão 3960160

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle

A informação contida na alternativa é exclusiva para a União, devendo fazer parte de anexo à mensagem ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser enviada pelo Poder Executivo Federal ao Poder Legislativo, para fins de análise, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

• A. Objetivos da política creditícia.
• B. Montante da dívida pública.
• C. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
• D. Avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
• E. Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores públicos, se houver.

Gabarito: A

Comentários

• GAB A

  Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no  e: (...)

  § 4 A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.