Questão 3960202

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Atualmente, o registro da despesa pública sofreu importante transformação com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, é correto afirmar:

• A. Adotou-se, à semelhança da receita pública, o princípio de caixa para algumas operações.
• B. Revogou-se o entendimento de que a despesa pública deveria ser registrada com base no princípio da competência.
• C. Não mais se emprega o entendimento de que o reconhecimento da despesa pública, junto ao subsistema de informações orçamentárias, ocorre pela emissão do empenho.
• D. A despesa sob o enfoque patrimonial ocorre quando o fato administrativo provoca decréscimo do valor no patrimônio líquido, excluídos os que sejam provenientes de distribuição de riqueza aos proprietários da entidade.
• E. O princípio da competência possui os mesmos efeitos sobre a equação patrimonial, independentemente do subsistema contábil utilizado, como é caso, quando se realiza um empenho (subsistema de informações orçamentárias) e se registra o ingresso dos bens (subsistema de informações patrimoniais).

Gabarito: D

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• GAB D