Questão 3960232

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A dívida flutuante não é pontualmente definida na Lei nº 4320/64. Por outro lado, percebe-se que o rol nela elencado não é taxativo, daí porque a literatura e a legislação correlata lhe atribuem outros itens. Neste sentido, não compõe o rol enumerado na Lei nº 4320/64 a seguinte alternativa:

• A. Depósitos.
• B. Restos a pagar.
• C. Débitos de tesouraria.
• D. Operações de crédito por antecipação de receita.
• E. Serviços da dívida a pagar constante de item próprio, excluídos dos restos a pagar.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 92. A dívida flutuante compreende:

  I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

  II - os serviços da dívida a pagar;

  III - os depósitos;

  IV - os débitos de tesouraria.

  Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.