- ID
- 3961840
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Arapongas - PR
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
Com base no Decreto N.º 7508 que regulamenta a Lei N.º 8.080, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de vigilância sanitária.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. Ofertar em todos os municípios as ações e os serviços de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA: