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A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. >> Gabarito.
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade. >> 12 anos incompletos.
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e dois anos de idade. >> excepcionalmente 18 aos 21 anos
Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período somente de pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. >> ART 7 - o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 33, ECA: Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
b) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.
Errado. Adolescente é de 12 anos completos até 18 anos, nos termos do art. 2º, ECA: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
c) Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e dois anos de idade.
Errado. Aplica-se às pessoas entre 18 a 21 anos, nos termos do art. 2º, parágrafo único, ECA: Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
d) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período somente de pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
Errado. A assistência psicológica também entra no período de Pré-natal, nos termos do art. 8º, §4º, ECA: § 4 Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Errado. A alternativa "a" está correta.
Gabarito: A
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QUAL O ERRO DA C?
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Gabarito: Letra A
Art. 33, do ECA: A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
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A Alternativa C está errada, pois a uma pegadinha no final " vinte e dois anos "
O correto e 21.
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ler devagar letra C, ler até o final
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e dois anos de idade.
GAB: A
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Gabarito A)
A) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (gabarito)
B) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.
Criança - até 12 anos incompletos.
Adolescente - entre 12 e 18 anos de idade.
C) Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e dois anos de idade.
18 e 21 anos
D) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período somente de pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
período pré e pós-natal
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LEI Nº 8.069/1990
Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
b) criança até doze anos incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos (Art. 2º);
c) aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos (Art. 2º,§ único);
d) no período pré e pós-natal (Art. 8º,§4º);
e) a assertiva "A" está correta;
Gabarito: A
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A questão em comento demanda
conhecimento da literalidade do ECA.
Diz o art. 33 do ECA:
“ Art. 33. A guarda obriga a
prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou
adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros,
inclusive aos pais."
Feitas tais considerações, nos
cabe analisar as alternativas da questão.
LETRA A- CORRETA. Reproduz o art.
33 do ECA.
LETRA B- INCORRETA. Em verdade, o termo adolescente está adstrito
dos 12 anos completos aos 18 anos. Diz o art. 2ª do ECA:
“Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos
desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela
entre doze e dezoito anos de idade."
LETRA C- INCORRETA. O ECA
aplica-se à pessoas entre 18 e 21 anos, excepcionalmente, e não entre 18 e 22
anos.
Neste sentido, diz o art. 2º, parágrafo único, do ECA:
“ Art. 2º
(...) parágrafo único: Nos casos
expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre
dezoito e vinte e um anos de idade."
LETRA D- INCORRETA. Em verdade, a
assistência psicológica também abarca o período pré-natal.
Diz o art. 8º, §4º, do ECA:
“ Art. 8º (...)
§ 4 Incumbe ao poder público proporcionar
assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal,
inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado
puerperal."
LETRA E- INCORRETA. Há uma
alternativa correta para a questão, qual seja, a letra A.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A