Questão 3964387

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Sobral - CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; O Conceito de Receita Pública

São ingressos que NÃO caracterizam receitas orçamentárias

• A. as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
• B. as entradas não compensatórias no passivo financeiro.
• C. as transferências voluntárias recebidas por meio de convênios celebrados.
• D. os tributos recebidos que, por erro no planejamento, não foram previstos na Lei Orçamentária.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 4320

  Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

  Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.