Questão 3964441

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Sobral - CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá

• A. o comparativo, com os limites legais, dos montantes da despesa total com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, bem como das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
• B. o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício.
• C. o montante das receitas, por fonte, informando as realizadas e a realizar, a previsão atualizada, bem como o montante das disponibilidades de caixa do Tesouro.
• D. o quadro comparativo das despesas por grupo de natureza, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada no exercício, além dos restos a pagar liquidados e não liquidados.

Gabarito: A

Comentários

• Correta letra A

  Art. 55, inciso I da Lei Complementar 101/2000:

  Art. 55. O relatório conterá:

  I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

  a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

  b) dívidas consolidada e mobiliária;

  c) concessão de garantias;

  d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

  e) despesas de que trata o inciso II do art. 4;

• Letra B: trata-se do Relatório Resumido de Execução Orçamentário (RREO), não do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

  Letra C: trata-se do Relatório Resumido de Execução Orçamentário (RREO), não do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

  Letra D: trata-se do Relatório Resumido de Execução Orçamentário (RREO), não do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

  (Art. 52 da LRF)

• ESSE 5 VEIO DE ONDE?