Questão 396628

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Características da Comunicação Pública; Código de Ética dos Profissionais da Propaganda; Comunicação e Governança; Comunicação Pública na Comunicação Social; Ética da Comunicação; Legislação de Comunicação Social; Legislação Publicitária; Políticas Públicas de Comunicação

Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itens
subsequentes.

Segundo o Código da Publicidade — Decreto-lei n.º 330/1990 —, a publicidade, incluída a da administração pública, deve reger-se pelos princípios da licitude, da identificabilidade, da veracidade e do respeito aos direitos do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto-lei n.º 330/1990
  CAPÍTULO II Regime geral da publicidade

  SECÇÃO I Princípios gerais

  Artigo 6º (Princípios da publicidade)

  A publicidade rege-se pelos princípios da licitude, identificabilidade, veracidade e respeito pelos direitos do consumidor.

• Peraí... a Cespe agora está fazendo concurso para Correios de Portugal? O que este código de publicidade de Portugal tem a ver com o Brasil?

• Que bizarro! Essa lei é de portugal!