Questão 3966793

• Banca: CIEE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2015
• Provas: CIEE - 2015 - TJ-DFT - Estágio - Direito
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional; Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

A respeito do pagamento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), assinale a alternativa correta.

• A. Os recursos provenientes do FAT são destinados somente ao pagamento de abono salarial.
• B. O abono salarial é pago a quem recebeu em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior com carteira assinada.
• C. Para que receba o abono salarial, não é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
• D. De acordo com a tabela de pagamento, todos os trabalhadores que se encaixam nas exigências receberão o abono salarial ainda este ano.

Gabarito: B

Comentários

• Para recebimento do PIS/PASEP, o trabalhador deve estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, exercer atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base com remuneração média inferior a dois salários mínimos.(